Na quinta-feira, 2 de maio, realizou-se a segunda jornada de análise comparativa dos instrumentos de gestão do espaço rural no âmbito da Lei 11/2021 de Recuperação de Terras Agrícolas na Galiza e do Programa de Transformação da Paisagem em Portugal.
O dia começou com as boas-vindas das entidades públicas locais aos participantes. Na sessão estiveram Paulo Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Baião; Telmo Pinto, Primeiro-Secretário da CIM do Tâmega e Sousa; José Luis Suárez Martínez, Presidente do Concello de Monterrei; Jorge Blanco Ballón, Subdiretor de Promoção Internacional e Inteligência Rural da AGADER – Xunta de Galicia; e José Matias, Diretor da Unidade de Desenvolvimento Rural, Agroalimentar e Pescas da CCDR-N – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
Com Ana Seixas, Subdiretora-Geral do Território, tivemos a oportunidade de aprofundarmos os Programas de Gestão e Reordenamento da Paisagem, as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem e os Condomínios de Aldeia. Foram várias as questões que surgiram no debate no final da apresentação, no qual se abordaram, entre outras questões, a investigação da propriedade, a remuneração dos serviços ecossistémicos, a visão conjunta do ordenamento territorial dos diferentes elementos do programa e o papel das administrações, associações e proprietários na implementação de condomínios de aldeia.
Tomámos também conhecimento da evolução do desenvolvimento rural no Norte de Portugal nas últimas décadas, com José Matias, Diretor da Unidade de Desenvolvimento Rural, Agroalimentar e Pescas da CCDR-N. Concluiu-se que a ajuda pública não tem sido suficiente para inverter o declínio demográfico nas zonas rurais, que nestas zonas a agricultura deve desempenhar um papel-chave como motor da economia e, por sua vez, da conservação ambiental e social. Ao contrário do que se possa pensar, a agricultura é um setor muito dinâmico no Norte de Portugal, capaz de se adaptar a diferentes conjunturas e políticas públicas. Um exemplo é a substituição de culturas anuais por culturas permanentes e extensivas nos últimos anos, com o objetivo de fazer face à escassez de mão de obra.
Por último, Paulo Bessa, Chefe de Núcleo Sub-Regional do Tâmega e Sousa e Ave do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, fez uma apresentação sobre o Mecanismo de Apoio à Realização de Queimadas. As queimadas controladas e o seu papel na gestão do território são sempre um tema controverso, tanto em Portugal como na Galiza.
O projeto visa reduzir o número de incêndios descontrolados, substituindo-os por queimadas controladas realizadas por técnicos, em áreas delimitadas, e por incêndios de menor gravidade para o terreno onde são realizados. A utilização do fogo, de forma descontrolada, para renovação de pastagens ou eliminação de restolhos na exploração florestal e agrícola pelas populações, foi (e continua a ser) comum, estando frequentemente associada a grandes incêndios florestais, com consequências catastróficas tanto para o ambiente como para a própria população. Com as queimadas controladas pretende-se reduzir o risco, diminuindo o número de incêndios provocados pela população.
Para terminar a jornada, e depois de um debate sobre a transferibilidade dos instrumentos entre a Galiza e Portugal por parte dos participantes, foi feita uma visita à aldeia-piloto de Almofrela, no concelho de Baião. Acompanhados por Aventino Teixeira, habitante da aldeia, fizemos um pequeno passeio pelo entorno. Relatou-nos a transformação da paisagem da aldeia nos últimos 20 anos, mostrou-nos onde se cultivava o milho (hoje abandonado), falámos da fragmentação da propriedade devido a heranças, da emigração de vários proprietários e do abandono e plantação de eucalipto na zona envolvente de Almofrela.
Visitámos a “Casa de Acolhimento de Almofrela”, uma escola rural adaptada como albergue, e terminámos a jornada com uma partilha de perceções da aldeia na “Tasquinha do Fumo”, uma antiga taberna convertida em restaurante, que mantém o seu aspeto tradicional, e onde também se confeciona fumeiro.
Na sexta-feira, dia 3 de maio, foi realizada a última visita de estudo a experiências de interesse. Visitámos a aldeia de Quintandona, situada na freguesia de Lagares e Figueira, no concelho de Penafiel, acompanhados por Belmiro Barbosa, Presidente da CASAXINÉ, Associação para a Promoção e Desenvolvimento Cultural de Quintandona. A recuperação desta aldeia começou em 2005, com um projeto apresentado pela ADER-SOUSA – Associação de Desenvolvimento Rural das Terras do Sousa, e continua até hoje. Uma recuperação centrada na conservação e reabilitação das características arquitetónicas do núcleo e da sua envolvente, acompanhada, desde o início, pela CASAXINÉ.
O sucesso parece residir no facto de a comunidade se sentir parte do projeto desde o início, que contou com o apoio financeiro de 50% do investimento para arranjos de janelas, fachadas e telhados das casas que aderiram ao projeto (25 inicialmente). O investimento remanescente foi assumido pelos proprietários.
Na intervenção procedeu-se também ao arranjo de espaços públicos (ruas, muros, iluminação, etc.). Foram obtidos fundos para desenvolver um projeto comum de reabilitação da aldeia, muitos moradores envolveram-se posteriormente, assumindo todos os custos de adaptação das suas casas, e continuam a fazê-lo.
Esta aldeia já contava com uma forte componente cultural, promovida com diferentes iniciativas, atividades e equipamentos que procuram ligar o passado, o presente e o futuro:
- Festa do caldo (apadrinhada pelo Caldo Mourente, de Mourente de Pontevedra). É comemorada desde 2007, no terceiro fim de semana de setembro. Nasceu para realçar a comida de antigamente. Há cem anos, o caldo era básico na alimentação dos habitantes de Quintandona: era consumido ao pequeno-almoço, ao almoço e ao jantar. Atualmente, a festa conta com mais de 20 mil visitantes
- Asociación comoDEantes, grupo de teatro, criado em 2005. Os seus textos são baseados nas experiências de moradores, que não são atores profissionais, mas são capazes de transmitir sua cultura quotidiana. Criaram também máscaras carnavalescas, com as quais recriam os rostos dos moradores. Muitas de suas apresentações são realizadas na Casa do Xiné – Centro Cultural.
- Casa do Xiné – Centro Cultural. Inaugurado em 2012, é gerido pela Associação CASAXINÉ. O nome deste centro refere-se ao seu antigo proprietário, que condicionou a sua venda a esse uso e para que o seu nome permanecesse ligado à casa.
- Centro Interpretativo, inaugurado em 2015, visa promover e divulgar o local. Aqui, os visitantes podem conhecer e comprar produtos locais ou contratar um guia para acompanhá-los no passeio pela aldeia. Dispõe de instalações de apoio à prática de BTT.
Este envolvimento dos moradores, aliado ao investimento público, tem conseguido reduzir a idade média da população (atualmente 25 anos, com 90 habitantes) e promover o regresso de famílias jovens à aldeia, a abertura de vários negócios ligados ao turismo, a promoção de produtos de proximidade, a atração de visitantes de diversos países, a decoração da aldeia no Natal e na primavera (Aldeia em Flor), um piquenique intergeracional, concursos de fotografia, a convivência entre pastores e agricultores, e muitas outras atividades em que continuam a trabalhar atualmente.
Conclusões da segunda jornada técnica do PAISACTIVO
Durante estes dois dias de intercâmbio, o consórcio PAISACTIVO teve a oportunidade de esclarecer dúvidas e dinâmicas dos processos de implementação do Programa de Transformação da Paisagem (PTP) no território português, compilando procedimentos que poderão fortalecer a Lei 11/2021 de Recuperação de Terras Agrárias da Galiza (LERETAG). Também foram identificadas deficiências no PTP que poderiam ser reforçadas com aspetos que estão funcionando na LERETAG. Estas questões serão documentadas em relatório, a elaborar durante as próximas semanas.
Esta visita serviu também como uma primeira tomada de contacto com a aldeia-piloto de Almofrela, permitindo conhecer os seus moradores e ir começando a delinear os pontos fortes e fracos como ponto de partida para a Atividade 2 do PAISACTIVO.
Por fim, com a visita a Quintandona, concluímos as visitas previstas na Atividade 1 a experiências de interesse de gestão ativa do espaço rural, que servirão de inspiração para a elaboração de um manual de casos de sucesso e boas práticas. Neste caso específico, destacamos como ponto forte a combinação do investimento público e do envolvimento da comunidade nas intervenções de conservação e reabilitação construtiva da aldeia. Este parece ter sido o ponto de partida para a consolidação da comunidade como tal.
Tal tem possibilitado uma valorização turística, cultural e paisagística que, aos poucos, parece alastrar também à envolvente da aldeia, promovendo outras atividades, como a agricultura biológica e cadeias curtas de comercialização, ainda que, atualmente, com peso relativamente residual.